Nos dias 1° e 2 de abril, os 54 juízes eleitorais do Estado estarão reunidos em Bonito, na sala de convenções do hotel Zagaia, para debater assuntos relacionados às eleições 2004.

O professor de Direito Eleitoral e promotor eleitoral do Estado de Minas Gerais, Dr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, é um dos palestrantes do encontro. Ele falará sobre inelegibilidade, crimes eleitorais, boca de urna e sobre a problemática do foro pela prerrogativa de função nos crimes eleitorais.

Já o Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do TRE/MS, Des. João Carlos Brandes Garcia, ministrará palestra sobre os seguintes temas: Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (modalidade, forma, licitude e regularidade da propaganda). Fiscalização pela Justiça Eleitoral. Novas Normas de Serviço dos Cartórios Eleitorais, e a Escrivania Eleitoral: sua acumulação pela chefia do cartório e as implicações para as Eleições 2004.

Segundo o presidente do TREMS, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, o encontro é extremamente importante, tendo em vista que, neste ano de eleições municipais, o juiz eleitoral é a principal autoridade para determinar os procedimentos necessários a realização do pleito. Confira a programa completa do encontro:

DIA 1º DE ABRIL



8h30 - Abertura

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Presidente do TRE/MS



8h40 - Palestra - Tema:

Instrumentos jurídicos eleitorais para declaração da inelegibilidade e seus sub itens.

Dr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. Professor de Direito Eleitoral - IELF/SP, Professor de Prática Forense - IELF/SP, Professor de Processo Penal - IELF/SP, Coordenador Regional do IELF/JUSPODIVUM/UNISUL/PRIMA/ESA - Divinópolis/MG, Professor de Estatuto da Criança e do Adolescente - IELF/SP e integrante do Ministério Público Eleitoral do Estado de Minas Gerais.



10h15 - Intervalo



10h30 - Retorno às atividades



11h30 - Almoço



13h30 - Palestra - Tema:

Crimes eleitorais (gênero), espécies (299 do CE e Boca de urna) e Processo Penal Eleitoral (nova Lei 10.732/2003 e a problemática do foro pela prerrogativa de função nos crimes eleitorais e as novas Súmulas 702 e 721 do STF).

Dr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira



15h30 - Intervalo



15h50 - Retorno às atividades



17h30 - Palestra - Tema:

Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral: Modalidade, forma, licitude e regularidade da propaganda. Fiscalização pela Justiça Eleitoral. Apresentação das novas Normas de Serviço dos Cartórios Eleitorais, e a Escrivania Eleitoral: sua acumulação pela chefia do cartório e as implicações para as Eleições 2004.

Des. João Carlos Brandes Garcia. Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do TRE/MS, ingressou no Ministério Público do Estado do Paraná em julho de 1970, e na Magistratura no cargo de Juiz de Direito da Comarca de Jardim em 1976; foi promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do TJ/MS em 1990; desempenhou o cargo de professor da disciplina de Processo Civil-estágio curricular, no curso de Direito da FUCMAT, hoje UCDB, no período de 1985 a 1992; Corregedor-Geral de Justiça do Estado de MS no biênio 1995/1996.



19h - Encerramento





DIA 2 DE ABRIL



08h30 - CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

1. Tópicos relativos à propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, aproveitando a experiência das Eleições de 2002

Gerson Noronha Mota (Assessor Jurídico da CRE)

2. A atividade de escrivania e cartorária após a extinção da gratificação de escrivão e tópicos das novas Normas de Serviço dos Cartórios Eleitorais -NSCE/MS

Kátia Aragão Viegas de Almeida (Ch. Seção Apoio e Orientação às ZE’s)



09h30 - Intervalo



09h50 - SECRETARIA JUDICIÁRIA

1. Calendário Eleitoral

2. Pesquisa Eleitoral

3. Representações por descumprimento à Lei nº 9.504/97

4. Registro das candidaturas

5. Questões diversas

Hardy Waldschmidt (Secretário Judiciário) e

Wilson Pedro dos Anjos (Coordenador de Assessoramento ao Pleno)



11h30 - Almoço



13h30 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO

1. Prestação de Contas Eleitorais

André Luiz Monteiro (Coordenador de Controle Interno)



14h - SECRETARIA DE INFORMÁTICA

1. Destaques e novidades das Eleições 2004

Rivaldo Pereira Borges (Secretário de Informática) e

Antônio Mendes Barata Segundo (Chefe da Seção de Ed. Eletrônica e Estatística)

2. Certificação digital

Rui de Brito Fernández (Analista de Sistemas)



15h30 - Intervalo



15h50 - SECRETARIA DE INFORMÁTICA (continuação)

3. Sistema de Registro de Candidaturas

Patrícia Harumi Yamasaki (Chefe da Seção de Novas Tecnologias)



16h30 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

1. Requisição de servidores para os Cartórios Eleitorais

2. Estagiários

3. Pagamento de diárias

4. Administração dos dados funcionais dos Magistrados

Nélson Silveira Ozuna (Secretário de Recursos Humanos)



16h50 - DIRETORIA-GERAL

1. Orçamento aprovado para o exercício de 2004

Alir Terra Lima Tavares (Diretora-Geral)



17h - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

1. Proposta Orçamentária Eleições/2004

2. Outros informes

Júlio Marcelo da Silva Matias (Secretário de Administração e Orçamento em substituição)


17h30 - Avaliação das atividades

18h - Encerramento