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07/02/2006 18:05

Juízes defendem menos ingerência no Poder Judiciário

Agência Câmara

Representantes de magistrados defenderam hoje, em audiência pública na Câmara, mais participação de juízes e integrantes do Ministério Público na escolha dos dirigentes dos tribunais, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República. O encontro foi promovido pela Comissão Especial da Reforma do Judiciário, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, do Executivo.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, afirmou que esse não-pronunciamento dos magistrados é um dos atuais impedimentos para a melhoria da qualidade e maior agilidade na análise dos processos, sobretudo na área trabalhista.

Ingerência política
Na avaliação dos convidados, também é essencial a redução da ingerência política na indicação dos dirigentes e na política que define as principais decisões administrativas. "Além de maior abertura democrática, é necessário privilegiar a competência do magistrado e valorizar os critérios técnicos para fortalecer a carreira", enumerou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.
Atualmente, os presidentes de tribunais e os chefes do Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e da União são escolhidos por meio de lista tríplice. Na opinião de Caixeta, seria mais democrático instituir eleição direta, com a participação dos magistrados, promotores e procuradores de Justiça.

Nepotismo
O dispositivo da PEC referente ao nepotismo também foi alvo de crítica durante o debate. "Como está definido no texto, é um grave retrocesso", definiu o representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil, Alex Sandro Teixeira da Cruz. Ele explicou que, enquanto a legislação atual proíbe a contratação de familiares de magistrados até o terceiro grau de parentesco, a PEC limita-se ao segundo grau.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, disse que o nepotismo "é um mal que assola todas as instituições públicas e, no Judiciário, o combate a esse mal é cada vez mais difícil".

Súmula vinculante
Outra questão que, por sua importância, segundo Pandelot, deveria ser discutida com mais profundidade é a instituição da súmula vinculante (que obriga as demais instâncias da Justiça a adotar as decisões do Supremo Tribunal Federal). A súmula, na avaliação do presidente da Anamatra, só poderia ser considerada a partir da consolidação de uma série de decisões a respeito do mesmo assunto. Como está proposta, "constitui viés autoritário, aumenta a concentração de poder e retira atribuições do Legislativo", criticou.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo


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