Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, dos dias 18 a 20 de junho, em Brasília, o curso de capacitação de multiplicadores de conciliação, com carga horária de 24 horas/aula. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul será representado pelo Dr. José Eduardo Neder Meneghelli, juiz auxiliar da presidência do TJMS, e pelos magistrados Dr. Fernando Paes de Campos, Dr. Lucio Raimundo da Silveira, Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente e Dra. Elizabeth Anache.

Com intuito de multiplicar o movimento pela conciliação em todo o país, o encontro reunirá magistrados da região Centro-Oeste. O curso tem como objetivo capacitar conciliadores, instrutores e juízes para técnicas alternativas de solução de litígios. Os magistrados realizam o treinamento de conciliadores e passam a atuar como multiplicadores das técnicas de conciliação em seus estados. “É uma forma de solucionar com mais rapidez e com satisfação também às partes envolvidas nestes conflitos que existem na sociedade. Essa tendência para a conciliação traz um papel ainda mais relevante ao judiciário no contexto social”, destacou o Dr. Meneghelli, juiz auxiliar da presidência.

Os objetivos maiores do Movimento são diminuir o tempo de espera de solução do processo, reduzir o volume de processos no país e permitir, deste modo, que os operadores do Direito possam se engajar em processos mais difíceis e trabalhosos. Segundo orientação do CNJ, estão sendo realizados encontros regionais, onde cada tribunal indica cinco pessoas para participar de cada treinamento e a intenção é que se tenham dois treinamentos por ano em cada região. Para o Dr. Meneghelli, o TJMS tem investido na proposta de desenvolver a conciliação. “O movimento pela conciliação já está implementado nos juizados especiais, passando sempre por uma fase de aprimoramento e a tendência é a expansão do projeto de conciliação. Sem dúvida nenhuma é o que de mais moderno existe em termos de solução para os problemas vivenciados pelo judiciário”, afirmou.

O que é - a Conciliação é um meio alternativo de solução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las para que se chegue a um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.
Conforme o momento em que for feito o acordo, a conciliação pode se dar na forma processual, quando a lide já está instaurada, ou pré-processual, também denominada informal, quando os conflitos ainda não foram jurisdicionalizados.

No caso da conciliação judicial, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento da parte, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento.

Na conciliação pré-processual, a parte comparece à unidade do Poder Judiciário competente, no caso as unidades de conciliação já instaladas ou os Juizados Especiais, que agenda uma sessão na qual a outra parte é convidada a comparecer. Na efetivação do acordo, o termo da audiência se transforma em título judicial. Na ausência de acordo, é dado o encaminhamento para o ingresso em juízo pelas vias normais.
Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social