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15/06/2009 14:20

Juíza diz que toque de recolher foi bem aceito em MS

Paulo Fernandes, Campo Grande News

Pouco mais de um mês após ter sido publicada a portaria que estipula um toque de recolher para crianças e adolescentes em Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e no distrito Culturama, a juíza da Infância e Juventude, Ana Carolina Farah Borges da Silva, diz que a medida foi bem aceita, apesar de criticada por alguns adolescentes.

“Temos dados extra-oficiais dos pais de que eles aprovaram. Já os adolescentes, alguns não aceitaram, o que é natural”, afirmou. Ana Carolina palestrou nesta segunda-feira, no Colégio Militar, para alunos de quatro escolas, sobre o toque de recolher. “Numa enquete realizada por uma rádio de Fátima do Sul, mais de 90% dos ouvintes foram favoráveis ao toque de recolher”, conta a magistrada.

A decisão, tomada em uma reunião com Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar, seguiu o exemplo de cidades como Fernandópolis (SP). Naquele município, a criminalidade sofreu queda após a portaria.

Já sobre Fátima do Sul, cidade com menos de 20 mil habitantes, Ana Carolina disse que ainda não tem dados oficiais indicando possíveis reflexos na criminalidade.

Ela é cautelosa ao falar sobre a possibilidade de decisões semelhantes em outras cidades sul-mato-grossenses. “Isso tem que ser pensado por cada região. Eu conheço a realidade da minha comarca. Em Campo Grande, haveria dificuldade de fiscalização. Nos outros municípios tem que ser estudado”, afirmou.

A fiscalização é feita pelas polícias militar e civil, sempre com o acompanhamento de um conselheiro tutelar. Se uma criança ou adolescente é encontrado na rua após o horário permitido, ele é levado para a família. Quando isso não é possível, ele é encaminhado ao Conselho Tutelar.

Em caso de reincidência, pais e responsáveis podem responder pelo crime de abandono intelectual. A portaria de 7 de maio deste ano proíbe crianças, com menos de 12 anos, de ficar nas ruas, praças e estradas de Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e no distrito Culturama após às 20 horas.

Já os adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, estão proibidos de permanecer nas ruas após às 22 horas.

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