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20/08/2014 16:09

Juíza concede liminar para Tita retornar ao cargo de prefeito de Paranaíba

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

A juíza da 1ª Vara Cível de Paranaíba, Nária Cassiana Silva Barros, determinou, nesta quarta-feira (20), o retorno de Diogo Robalinho de Queiroz, o Diogo Tita (PPS), ao cargo de prefeito de Paranaíba. Ele tinha sido afastado, ontem, por ato do vice-presidente da Câmara Municipal, Paulo Henrique Cançado Soares.

Conforme o advogado de defesa, André Borges, o ato da Câmara Municipal é inconstitucional, viola o princípio da ampla defesa, do contraditório e ofensa ao devido processo legal.

A magistrada afirmou que a permanência de Tita no cargo não causará nenhum prejuízo aos vereadores, que poderão manter os trabalhos da Comissão Processante. Ela entende que o afastamento do prefeito compromete a administração municipal ao interromper a continuidade administrativa.

O vice-prefeito Frédson Freitas foi convocado e chegou a assumir o cargo ontem. Ele foi empossado após a criação da Comissão Processante por seis votos a três.

O grupo vai investigar uma queixa crime contra Diogo Tita em ação proposta pelo professor da UFMS( Universidade FEderal de Mato Grosso do Sul), Nilson Berenchtein Neto. Ele denunciou o chefe do Executivo após discussão no restaurante Come Come. Após a troca de ofensas, Tita o agrediu fisicamente, segundo o docente.

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