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28/08/2009 07:55

Juíza cassa mandato de Conselheiro Tutelar

Rádio Caçula

A juíza da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rosângela Alves de Lima Fávero, concedeu uma liminar para cassar o mandato do Conselheiro Tutelar Fernando Augusto Galhardo Martinho.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (24), e teve por base denúncias apuradas no inquérito de nº 021.09.006536- 1, que comprovou irregularidades do candidato no processo eleitoral.

Conforme decisão da juíza, Martinho desrespeitou o princípio da igualdade com o transporte de eleitores no dia da eleição, que aconteceu no dia 4 de julho deste ano. Por esse motivo, houve a impugnação da eleição de candidato à vaga do Conselho Tutelar.

A liminar concedida pela magistrada determina a cassação do eleito e a posse imediata da suplente, Miriam Herrera

“Analisando a cópia do inquérito civil, trazido com a exordial, verifica-se que realmente o requerido cometeu irregularidade na medida em que transportou eleitores e deixou os demais candidatos em desigualdade”, diz um trecho da decisão da juíza.

Ainda de acordo com a medida liminar, a decisão em afastar o conselheiro do cargo sem uma sentença final é para que não ocorresse um descrédito da Justiça junto à população.

“O perigo da demora reside no fato de que um Conselheiro Tutelar que sequer respeita uma regra básica, consistente no princípio da igualdade (que num País sério não precisaria nem mesmo estar consagrada na Constituição Federal), não tem responsabilidade, seriedade e muito menos idoneidade para cuidar de tema tão importante ligado aos cuidados de crianças e adolescentes”, complementa a juíza em sua decisão.


Conselheiro

Na semana passada a reportagem conversou com Fernando Martinho, o qual disse que não tinha conhecimento do processo que tramitava na justiça.

Na tarde desta quinta-feira (27) a reportagem esteve no Conselho Tutelar, mas foi informada que Martinho compareceu no local apenas no período da manhã.



Fonte: Ana Cristina Santos

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