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19/10/2007 19:30

Juíza atende MPE e afasta dois secretários de Miranda

Humberto Marques/Campo Grande News

A juíza Vânia de Paula Arantes, da 1ª Vara de Miranda, afastou por 120 dias os secretários de Educação e Cultura, João Carlos Colli, e de Administração e Finanças, Vera Lúcia Dantas da Silva; atendendo a pedido do Ministério Público Estadual. Os integrantes da administração mirandense são acusados pelo MPE de atos de improbidade administrativa, envolvendo irregularidades em contratos referentes ao transporte escolar do município.

A ação civil pública foi impetrada pelos promotores Nicolau Bacarji Junior e Tiago Di Giulio Freire, solicitando nulidade de contrato administrativo e denúncia de improbidade administrativa. Ela também atinge Gerson Martinez Castro Lopes, proprietário de uma empresa contratada para efetuar o serviço de transporte escolar em Miranda.

Conforme a assessoria do MPE, os promotores sustentam que Gerson Lopes, “responsável pelo transporte escolar no município, conseguiu obter ilegalmente, nos anos de 2006 e 2007, quase meio milhão de reais sem prestar a devida contrapartida, em prejuízo a toda a coletividade, ou seja, embora algumas rotas de transporte escolar sequer existissem e outras estavam sendo percorridas em uma quilometragem a menor da contratada, Gerson por todas recebia integralmente, contando para tanto com o apoio e a colaboração dos demais envolvidos”.

Lopes ainda teve decretado pela juíza a indisponibilidade de R$ 500 mil – valor que teria sido captado na irregularidade, conforme o MPE – entre bens móveis, imóveis e bloqueio de contas bancárias de Gerson Lopes e de sua empresa. Os pagamentos a maior feitos ao empresário também foram suspensos, diante do pedido de antecipação de tutela dos promotores.

Na área penal, foram denunciados pelo crime de peculato (praticado por diversas vezes em continuidade delitiva) Gerson Lopes e os secretários Colli e Vera Lúcia da Silva. As investigações que resultaram na denúncia tiveram início há seis meses, com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal. O empresário chegou a ser preso em flagrante por estelionato e posse irregular de arma de fogo, sendo solto dois dias depois mediante decisão judicial. Ele havia sido contratado através de processo licitatório.

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