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05/11/2007 19:49

Juíza anula seleção de mutuários para casas em Bonito

Maristela Brunetto/Campo Grande News

A juíza em Bonito Adriana Lampert determinou, em liminar concedida hoje, que a prefeitura da cidade refaça seleção realizada em abril para escolha de 60 famílias beneficiadas com casas do PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social), feito com verba federal em parceria entre Agehab (Agência Estadual de Habitação) e o município. O Ministério Público Estadual denunciou governo estadual e prefeitura porque faltou ampla divulgação e houve indícios de indicação política e desrespeito a critérios na seleção.

As moradias são para pessoas de baixa renda. Segundo apurado em fase de inquérito pelo MP houve selecionado com renda mensal de R$ 1 mil e três veículos e ainda uma proprietária de casa de alvenaria e estudante em universidade particular. A seleção ocorreu sem a devida divulgação prévia e durou apenas três dias, segundo consta na denúncia feita à Justiça.

As inscrições foram feitas entre os dias 3 e 5 de abril, numa semana que teve a sexta-feira como feriado, da Paixão de Cristo. Não houve divulgação em veículo de comunicação ou carro de som, tanto que somente 120 se inscreveram, ao passo que após a notícia se espalhar apareceram 500 pessoas interessadas.

Cada casa do conjunto vale cerca de R$ 12 mil, com prestações mensais estimadas em R$ 35. Para conceder a liminar, a juíza levou em conta a argumentação do MP de que se não fosse invalidada a seleção, quando ação civil pública fosse julgada já poderia haver famílias morando no conjunto habitacional, o que tornaria mais difícil fazer valer uma nova escolha. Na liminar consta multa de R$ 200 mil em caso de desrespeito.

A ação foi apresentada à justiça pelos promotores Thalys Franklyn de Souza e Luciano Furtado Loubet.

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