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20/09/2007 05:48

Juiz recebe e-mail com decisão dos EUA

TJGO

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia recebeu e-mail de advogado de Virgínia, nos Estados Unidos da América, contendo decisão proferida no dia 6 de setembro, pela Corte de Apelação daquele Estado, sobre caso de furto. Jesseir, durante intercâmbio nos EUA, assistiu à sustentação oral do procurador da Justiça e do advogado, na Corte de Apelação, em Richmond, no dia 31 de maio. Na decisão, os três juízes da Corte decidiram em favor da ré, quase três meses depois da audiência.

O juízo do primeiro grau havia considerado furto qualificado uma mulher ter utilizado sacola de outra loja para guardar a mercadoria furtada, entendendo que ela teria empregado meios que qualificariam a conduta, fato ocorrido seis meses antes. Na Corte de Apelação, os três juízes entenderam que o furto não é qualificado, com o argumento de que uma sacola de plástico simples não é implemento de crime. Cabe ainda recurso para a Suprema Corte do Estado da Virgínia. Jesseir observou que muito se fala sobre a morosidade dos prazos processuais no Brasil, no entanto, um simples caso de furto nos Estados Unidos está tramitando há mais de dez meses e ainda não há uma decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). (João Carlos de Faria)

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