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17/12/2014 18:05

Juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM é afastado

Uol

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira (17), afastar preventivamente de suas funções o juiz Marcelo Baldochi. Ele é titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz (727 km de São Luís), no sul do Estado.

Baldochi vai ficar afastado até o fim da sindicância da Corregedoria de Justiça que investiga um suposto abuso de poder pela voz de prisão dada a três funcionários da TAM no começo do mês, após chegar atrasado para embarque num voo para São Paulo.

Ontem, o juiz prestou depoimento de duas horas aos corregedores de Justiça do Estado. Em dois dias, além do dele, foram ouvidos os três funcionários detidos e cinco testemunhas.

Assim, a fase de colhimento de depoimentos está finalizada, e o processo segue para a fase final. A conclusão preliminar informada pela comissão é que o juiz excedeu o seu direito ao mandar prender os funcionários.

"Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não há contestação", disse o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que preside a comissão, em entrevista à TV Mirante.

O prazo para conclusão das investigações da comissão é de 30 dias, mas a ideia é que o relatório seja entregue antes do fim de ano. O teor do depoimento do juiz não foi revelado. O UOL tenta falar com o juiz desde que o caso foi revelado, mas ele tem evitado a imprensa.

Caso seja punido administrativamente, ele pode sofrer desde uma simples advertência a aposentadoria compulsória (punição máxima para um juiz). Ele ainda poderá recorrer ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em entrevistas ao UOL, funcionários e testemunhas disseram que o juiz agrediu verbalmente os funcionários com termos como "vagabundo" e "merda".

Até a manhã desta quarta-feira (17), o juiz não havia comparecido à 3ª Delegacia de Imperatriz, onde um procedimento foi aberto para investigar o suposto caso de crime ao consumidor, como denunciou o juiz. Sem a presença dele, a polícia não irá dar sequência ao caso.

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