Sugestão feita pelo juiz da 2ª Vara do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, de reduzir a pena para mulheres que praticaram aborto, virou projeto de lei, proposto pelo deputado Pompeu de Matos e ganhou força no Congresso Nacional.

A proposta foi feita pelo juiz, durante audiência realizada em junho, em Brasília, diante de processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e que pode culminar no indiciamento de mais de mil mulheres que consentiram na prática de aborto.

O projeto de Lei abarca a sugestão feita pelo magistrado de reduzir a pena do crime previsto no art. 124 do Código Penal, de aborto, dos atuais três para dois anos de detenção. O juiz alega que se for aprovada a mudança do Código Penal não mais haveria a necessidade de instaurar inquérito policial, indiciar, qualificar e interrogar as mulheres que praticam o crime. Além disso, defendeu, o objetivo da Lei seria cumprido com a prestação de serviços à comunidade.

“A apuração do crime de aborto difere substancialmente de todos os demais crimes. Isto porque a autoridade policial ou Juiz ao interrogar os indiciados ou acusados de homicídio, roubo, seqüestro, furto, etc. em nenhum momento invade a vida íntima ou privada deles, até porque não faz parte da persecução criminal”, defendeu o magistrado.

Andamento – Em novembro o juiz Aluízio determinou o arquivamento de 7.698 mil fichas com nomes de mulheres que foram atendidas pela médica Neide Motta.

Desde o início das investigações, em 2007, cerca de 10 mil atendimentos feitos por Neide Motta foram levantados pela Polícia. Por enquanto, 150 mulheres foram indiciadas, destas 40 fecharam acordo para penas alternativas, com a prestação serviços em creches. A previsão é de o total de indiciamentos supere o número de mil.