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18/02/2009 07:36

Juiz proíbe Funai e AGU de defender indígenas em MS

Vinicius Konchinski , ABr

Dourados (MS) - Índios que respondem a processo criminal que tramita na 3ª Vara da Comarca de Dourados (MS) não podem mais ser defendidos por procuradores da União cedidos à Fundação Nacional do Índio (Funai). O juiz titular Celso Antonio Schuch Santos, decidiu que não vai mais aceitar a assistência jurídica estatal para defesa dos índios réus em processos criminais individuais.

Santos já recusou a assistência jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Funai em cerca de 20 processos desde o início da semana passada. Ele afirmou hoje (17) à Agência Brasil, que sua posição será a mesma em todos os casos que tramitam na 3ª Vara Criminal. “O Estado não pode usar seus órgãos legais para atender direitos privados”, disse.

De acordo com o magistrado, os índios que vivem nas duas aldeias localizadas no município de Dourados, no sul de Mato Grosso do Sul, não são mais silvícolas e conhecem as leis nacionais. As aldeias, disse ele, são próximas à cidade e os índios estão adaptados ao convívio social com os brancos. Por isso, não seria justo que a AGU ou a Funai os defendam.

“Os índios silvícolas precisam de proteção estatal, mas este não é o caso de Dourados”, complementou Santos. “Os índios são eleitores, votam, podem ser votados, mas, na hora que cometem um crime, não se defendem como qualquer outro cidadão brasileiro?”, afirmou.


Conforme a decisão de Santos, índios réus em processos criminais devem contratar advogados particulares para sua defesa ou, caso não tenham condições de pagar pelo serviço, recorrer à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. “Isso é o que todo cidadão faz. Vários índios já são defendidos pela Defensoria”, afirmou.

A Agência Brasil procurou a Funai para saber se o órgão irá recorrer das decisões, mas, até a publicação da reportagem, não obteve uma resposta.


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