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19/12/2009 12:19

Juiz proíbe empréstimo para quitar dívida da Santa Casa

Campo Grande News/ Edivaldo Bitencourt

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu liminar, a pedido da Associação Beneficente, e proibiu a contratação do empréstimo de R$ 14 milhões para a quitação de dívidas da Santa Casa de Campo Grande.

“Defiro, portanto, as providências requeridas, no sentido de comunicar ao Estado, Município de Campo Grande, Junta Interventiva e Caixa Econômica Federal, a vedação a operação bancária de empréstimo, no montante que for, sem a autorização deste juízo, em atenção ao regramento explicitado na tutela antecipada”, destacou Kuklinski.

Ele destacou, no despacho de quinta-feira e disponibilizado ontem, que a direção do hospital não fez nenhuma referência à realização do financiamento de R$ 14 milhões, a ser obtido em três parcelas, para quitar débitos com os fornecedores. E destacou ainda que a instituição está com a prestação de contas atrasada.

Déficit – A Associação Beneficente de Campo Grande, que está afastada do comando da instituição desde 14 de janeiro de 2005, alegou que o hospital acumulará um déficit de R$ 5 milhões neste ano. E ressaltou que o valor será triplicado com a autorização do empréstimo.

A entidade argumentou que o financiamento viola as condições especificadas na antecipação de tutela, que deu à prefeitura o poder de continuar gerindo o hospital até o julgamento dos recursos contra a sentença. A Justiça já determinou a devolução do hospital aos antigos mantenedores.

“A documentação juntada na presente petição dá sustentação ao requerimento da Associação Beneficente de Campo Grande, pois consoante exposto alhures, a situação jurídica é instável ao extremo, pendendo a intervenção da manutenção em processo já julgado, de antecipação de tutela concedida inicialmente e revogada ao final. A precariedade da situação jurídica não autoriza qualquer operação de envergadura como a apontada, quiça em nome dos requerentes, que com esta não concordam”, ressaltou o titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Usado parte – O presidente da Santa Casa, Pedro Chaves dos Santos Filho, afirmou que não tinha conhecimento da liminar. Ele disse que já tinha comprometido parte da primeira parcela de R$ 5 milhões, que será liberada no próximo mês para pagar dívidas com fornecedores. “Já tinha usado parte do dinheiro”, admitiu o professor, que ocupa o cargo desde junho deste ano.

As outras duas parcelas vão ser liberadas em fevereiro (R$ 5 milhões) e março (R$ 4,4 milhões). A dívida com fornecedores é de R$ 14 milhões, mas o hospital vai oferecer R$ 9 milhões, 35% a menos. Pedro Chaves explicou, durante entrevista neste mês, que o hospital vai pleitear o pagamento sem a incidência de juros e correção e também o parcelamento da dívida.

Ele afirmou que somente após conversar com o administrador-geral da instituição, Salim Cheade, poderá informar qual será o procedimento a ser adotado em relação a liminar judicial. A prefeitura poderá recorrer ao Tribunal de Justiça.

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