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03/11/2006 17:07

Juiz permite que prefeito beneficie algodão transgênico

Humberto Marques/Campo Grande News

A Justiça Federal de Campo Grande concedeu na última segunda-feira (30 de outubro) autorização para que o produtor rural Jocelito Krug – prefeito de Chapadão do Sul pelo PTB – beneficiasse a colheita de algodão transgênico por ele cultivada, diante da alegação de que a produção estava se deteriorando. O algodão plantado por Krug seria da espécie RR, originário de uma semente geneticamente modificada cuja exploração é proibida no Brasil. A liminar expedida pela 1ª Vara da Justiça Federal permite apenas o beneficiamento, isto é, a separação entre pluma e caroço, sendo vetada a comercialização do algodão transgênico.

A liminar é resultado de um mandado de segurança impetrado por Krug em desfavor da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, na qual era alegado risco de se perder todo o algodão colhido, que já estava se deteriorando. O advogado do produtor, Thiago Ferraz de Oliveira, alegou que a CNTBio (responsável pela regulamentação e fiscalização de produtos geneticamente modificados no País) emitiu parecer técnico em 2004 favorável à presença de transgênicos em sementes comerciais de algodão, em níveis inferiores a 1% da safra.

A decisão favorável à Krug havia assinalado que o não beneficiamento imediato da produção poderia resultar em perda total da safra. A sigla RR vem de Roundup Ready, nome da proteína presente no algodão transgênico que o torna resistente ao herbicida glifosato. A tecnologia RR é patenteada pela multinacional Monsanto.

A SFA/MS informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a liminar. As restrições para o algodão semeado na plantação de Krug atendem às normas impostas pela Lei de Biossegurança, na qual é permitida apenas a exploração comercial da soja RR e do algodão BT – ambos produzidos com sementes transgênicas. Apenas em Mato Grosso do Sul, já foram identificados 3,2 mil hectares de algodão irregular, já colhidos e com a comercialização suspensa. A região de Costa Rica e Chapadão do Sul lidera na produção de algodão irregular.

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