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13/01/2006 13:56

Juiz pede novo habeas corpus no Supremo

STF

A defesa do juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos impetrou novo Habeas Corpus (HC 87754) no Supremo. Rocha Mattos é um dos envolvidos na Operação Anaconda da Policia Federal que investigou a venda de sentenças judiciais em São Paulo. O magistrado está preso há mais de um ano nas dependências do Quartel da Polícia Militar - Regimento de Cavalaria Montada "Nove de Julho", em São Paulo (SP).

A defesa sustenta a ilegalidade de ação penal instaurada contra o magistrado pelo crime de lavagem de dinheiro e pede que o Supremo conceda liberdade provisória ao réu. O mesmo pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados alegam que toda a acusação estava formulada em declarações prestadas pelos próprios acusados durante procedimento administrativo instaurado pela Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e que não há indícios suficientes da autoria do crime.

O HC diz, ainda, que os fatos que constituem objeto da Ação Penal nº 177-SP não guardam relação de causa e efeito com aqueles denunciados no curso da Operação Anaconda.

Consta na ação que Rocha Mattos teria supostamente entregue a Paulo Roberto Maria da Silva cheques emitidos contra conta corrente mantida por Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz. Os recursos seriam decorrentes de crime contra a Administração Pública ou resultantes da ação da quadrilha, como relatado na ação penal.

A defesa do magistrado afirma que o crime, segundo noticia a ação penal, teria ocorrido quando o juiz e a ex-mulher estariam detidos na Custódia da Polícia Federal em São Paulo. “Em outras palavras, quando a sugerida quadrilha não mais existia”, ressalta.

Por fim, pede o trancamento da Ação Penal nº 177-SP com relação ao magistrado.

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