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Geral

Juiz nega liminar contra eleição nas escolas estaduais

Marta Ferreira/Campo Grande News - 10 de dezembro de 2007 - 18:27

Depois de o ministro da Educação, Fernando Haddad, ter se manifestado, na semana passada, favorável às mudanças que o governo do Estado pretende fazer nas regras das eleições para diretor das escolas estaduais, os sindicalistas que representam os professores, e questionam as mudanças, sofreram uma nova derrota, dessa vez na Justiça.

O juiz Dorival Moreira, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, negou em decisão publicada ontem no Diário da Justiça liminar ao Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública, a ACP, em ação que questionava a instrução da Secretaria de Educação que limita em três por escola o número de candidatos aos cargos de diretor.

Na decisão sobre o caso, o juiz entendeu que não há prejuízo imediato a ser reparado e por isso negou a liminar e ainda extinguiu o processo sem julgamento de mérito, ou seja, não deu seguimento à causa.

O projeto que altera as regras das eleições, criando uma prova para testar a a capacidade de gestão dos candidatos, está na Assembléia Legislativa, depois de gerar muita polêmica entre os professores e o governo. A previsão é que seja votado como parte do esforço concentrado dos deputados para aprovar projetos de interesse do Executivo neste fim de ano legislativo.

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