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01/06/2007 07:17

Juiz não condena Estado a fornecer remédio para câncer

TJ/GO

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou ontem (31) improcedente ação cominatória ajuizada por Nazareth Maria dos Santos para obrigar o Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Saúde a fornecer-lhe 32 ampolas de medicamento para tratamento de um tipo de câncer denominado mieloma múltiplo. Na sentença, o magistrado alegou que, embora se trate de doença grave e o poder público tenha realmente obrigação de assegurar seu tratamento, o remédio pleiteado por Nazareth - o bortizomide - só recentemente foi aprovado pela Anvisa, "o que demonstra que antes dele outros de custo sensivelmente menor existiam para combater a mesma doença".

Cada ampola do bortizomide custa R$ 3.817,00, o que significa que com o fornecimento das 32 requeridas por Nazareth seriam gastos R$ 122.144,00. Para o magistrado, "condenar o Estado a fornecer para uma única paciente, um único tipo de medicamento, ao custo total de mais de R$ 122 mil implica em sacrificar uma grande parcela da população realmente carente, que necessita de medicamentos de custo muito inferiores, mas que mesmo assim não conseguem se auto-suprir", observou.

De acordo com Ari Queiroz, a questão acerca do fornecimento de medicamentos tem ocupado enormes espaços no Poder Judiciário em todos os níveis, havendo exagerado número de decisões judiciais reconhecendo o direito dos requerentes sob o fundamento de ser, a saúde, direito fundamental. "Pode ter havido abuso, no entanto, caracterizando verdadeira banalização dos direitos fundamentais, especialmente ao não analisar a real necessidade econômica de quem pleiteia, obrigando o Poder Público a fornecer medicamentos para pessoas que poderiam se auto-suprir sem grandes dificuldades, em detrimento de outros realmente necessitados". (Patrícia Papini)

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