Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

01/10/2014 15:08

Juiz multa Facebook em R$75 mil por descumprimento de ordem judicial

TRE-MS

O Juiz Auxiliar Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Romero Osme Dias Lopes, aplicou na segunda-feira (29), uma multa ao Facebook no valor de R$ 75 mil por descumprimento judicial.

O Juiz determinou que o Facebook retirasse do ar os perfis “Paulo Lima”, “Silvano Carvalho”, “Valdecir Couto” e as páginas “A Gang de Azham Bujah” e “Clube da Cleptomania”, pois veiculavam matérias ofensivas contra o candidato Reinaldo Azambuja de maneira anônima, o que configura crime eleitoral.

O Facebook retirou ao ar as páginas, porém se negou a bloquear os perfis “Paulo Lima” e “Valdecir Couto”, alegando que a decisão judicial foi excessiva e desnecessária, já que nos perfis não existiam anonimato.

O Juiz considerou que é inconcebível a insistência da recorrente em relutar cumprir a ordem judicial, cuja resistência não possui justificativa. Nesses termos, é indubitável que a empresa Facebook deliberadamente deixou de tomar providências, em detrimento de ordem judicial expressa, para cessar a veiculação de publicidades irregulares, estando, portanto, enquadrada no art. 57-F da Lei n.º 9.504/97.

Pelo descumprimento da ordem judicial, o Facebook foi multado em R$ 75 mil. A empresa tem o prazo de 30 dias para pagar o valor integral da multa.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)