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12/11/2015 18:02

Juiz mantém liminar que proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias

Liana Feitosa, Campo Grande News

Para evitar a paralisação de mercadorias nas rodovias do Estado, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proferiu decisão na quarta-feira (11) que reafirma a validade de liminar que proíbe bloqueios por protestos e greve de caminhoneiros.

 

A liminar foi concedida em janeiro deste ano em proibição a CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos) e outros manifestantes que dificultarem ou impedirem o trânsito de caminhões no Estado.

Devido às novas tentativas de bloqueio e indícios de greve nesta semana, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) ingressou com pedido de garantia do cumprimento da liminar.

Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a medida continua válida e deve ser cumprida.

"O abastecimento das variadas regiões com mercadorias vindas de longe não pode ser afetado por barreiras em rodovias públicas ou por qualquer outro ato que impeça o direito de locomoção de quem decide não aderir ao respectivo protesto", considerou o juiz.

Além disso, o magistrado determinou que, se necessário, poderá se utilizar de reforço policial nesses casos e que devem ser identificados possíveis manifestantes e entidades responsáveis em caso de descumprimento da ordem judicial. Cada veículo que descumprir a decisão poderá ser multado em R$ 10 mil, também de acordo com a decisão anterior.

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