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14/03/2010 13:24

Juiz manda transferir 663 presos de presídios na Capital

Campo Grande News/ Edivaldo Bitencourt

O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza, determinou a transferência de 663 presos do Complexo Penal de Campo Grande até a próxima quarta-feira. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) recorreu, mas não conseguiu derrubar a liminar.

O Estado ainda tem esperanças de derrubar a decisão. Na quarta-feira, às 8h, a Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga o recurso do órgão estadual para suspender a liminar e não ser obrigada a acabar com a superlotação nos presídios.

O relator do processo é o desembargador Dorival Moreira dos Santos. Em outras duas manifestações, ele se mostrou favorável aos presos. Foi o relator do processo que determinou a liberação de 300 internos do regime semi-aberto cumprindo o fechado em Dois Irmãos do Buriti e pela manutenção da interdição do Centro de Triagem.

Caótico - O MPE (Ministério Público Estadual) pediu a transferência de 1.229 presos do Complexo Penitenciário de Campo Grande. A Defensoria Pública pediu a interdição da Penitenciária de Segurança Máxima, do Centro de Triagem e do Presídio de Trânsito, que estão superlotados.

Em 17 de novembro do ano passado, Francisco Gerardo acatou parcialmente o pedido de liminar e determinou a transferência, em 120 dias, de 663 presos, sendo 150 da Penitenciária de Segurança Máxima, 62 do Centro de Triagem e 451 do Presídio de Trânsito.

Em 20 de novembro, o desembargador Dorival Moreira dos Santos negou a concessão de liminar, em mandado de segurança, para suspender a decisão do magistrado. O prazo para o Estado transferir os presos termina nesta semana. A medida poderá ser suspensa pela Seção Criminal do TJ/MS, que analisará o recurso na quarta-feira.



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