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07/09/2017 10:40

Juiz manda suspender aumento do salário de prefeito, vice e vereadores em MS

Midiamax

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o juiz de Direito Vitor Dias Zampieri suspendeu o aumento de salário de prefeito, vice, secretários e vereadores de Jaraguari – a 44 quilômetros de Campo Grande.

O salário do prefeito Edson Rodrigues Nogueira, do vice Paulo Francisco e dos vereadores havia sido aumentado há um ano. O subsídio dos vereadores havia passado de R$ 4.008,00 para R$5.064,45, do chefe do Executivo de R$ 9.900 para R$ 12.508,65, do vice de R$ 6.050 para R$ 7.644,17 e dos secretários de R$ 2.640,00, para R$ 3.335,64.

Para o Ministério Público, os aumentos violaram a Constituição da República e não foram acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro. O ato também feriu, segundo o MPE, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

De acordo com a decisão, em caso de descumprimento a sanção será de R$ 10 mil por dia, limitada a 10 dias.

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