Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

05/09/2013 08:01

Juiz manda MPE pagar multa de R$ 360 mil a réus da operação Uragano

Aline dos Santos

O juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, multou o MPE (Ministério Público Estadual) em R$ 360 mil e determinou que o valor seja destinado aos réus da operação Uragano. A ação foi realizada em setembro de 2010 e resultou na prisão de vereadores e do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, que faleceu mês passado.

De acordo com o Dourados Agora, a penalidade corresponde a 1% do valor da causa, que é de R$ 36 milhões. A multa deve ser paga pelo Estado. No último dia 23 de agosto, o juiz liberou R$ 23 milhões em bens que estavam bloqueados.
Conforme a decisão, o Ministério Público Estadual recorreu da decisão anterior do magistrado que invalidou as provas do delator do processo, o ex-secretário de Governo, Eleandro Passaia.

De acordo com o promotor Amilcar Araújo, a decisão do juiz dificulta que os réus indenizem cofres públicos, se comprovado o prejuízo. O Ministério Público vai recorrer das decisões da multa e de desbloqueio.

Na decisão principal, que desbloqueou os bens dos réus, o magistrado considerou que as provas de áudio e vídeo, além do depoimento do delator, apesar de consideradas legais pelo Tribunal de Justiça, não teriam validade. Conforme o juiz, Passaia foi ouvido pela Justiça como informante e não como testemunha.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
03:14
Loteria
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)