Superlotação e situação “precária” levaram o juiz da 1ª Vara Criminal, Renato Antonio de Liberali, a determinar a interdição do presídio semi-aberto masculino e o estabelecimento penal feminino de Três Lagoas.

A decisão estipula prazo de 60 dias para a retirada das internas e proíbe a entrada de novas presas no estabelecimento penal. A portaria de interdição também estabelece multa caso mulheres sejam mantidas em celas com homens ou em corredores de delegacias. Informações obtidas no presídio apontam que o local foi projetado para 58, mas tem 67 internas.

Sobre o semi-aberto masculino - que tem capacidade para 60 internos, mas abriga 200 pessoas – o magistrado justifica que os presos têm situação desumana, além de o presídio possuir apenas dois agentes por plantão.

O prazo para a retirada dos presos do semi-aberto é de 90 dias. O ingresso de novos internos também foi suspenso. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e Sejusp (Secretaria de Segurança Pública), em ambos os casos, terão prazo de 24 h para encontrar local adequado.

O juiz destaca que desde abril cobra soluções da Agepen e Sejusp, que não apresentaram a proposta efetiva de construção do novo estabelecimento ou reforma do antigo.