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24/07/2006 09:40

Juiz leva ao TRE propostas contrárias à flexibilização

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O juiz 8ª Zona Eleitoral, Marcelo Rasslan, apresenta nesta segunda-feira ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador João Carlos Brandes Garcia, as propostas discutidas na sexta-feira pelos juízes eleitorais do interior, que recomendam mais rigor e não flexibilização das restrições à campanha.

A falta de regras claras de definitivas está retardando a campanha eleitoral. Os candidatos devem ganhar as ruas e deslanchar a campanha a partir desta semana, com a confirmação do que pode e não pode a partir de resolução do Tribunal Eleitoral. O TRE-MS tentou flexibilizar algumas restrições, mas não houve consenso da grande maioria dos juízes eleitorais. Eles buscam objetividade nas regras para ter condições de exercer uma fiscalização eficiente e capaz de assegurar lisura nas eleições.

O presidente do TRE-MS, desembargador João Carlos Brandes Garcia, manifestou na reunião dos juízes eleitorais preocupação com a liberdade de ação dos candidatos. "O TRE quer uma campanha fortalecida e sem inibição aos candidatos”, disse, observando que diariamente recebe ligações manifestando justamente as dúvidas sobre o grau de mobilidade que os candidatos terão para buscar o voto do eleitor e, principalmente, o que é considerado crime eleitoral e que tipo de infração pode levar à cassação do registro ou apenas implicar em multa administrativa.

As principais dúvidas continuam sendo em torno da realização de reuniões políticas com oferecimento de alimentação. O Tribunal, em princípio, defende que as reuniões sejam feitas em residências e comunicadas com antecedência de 48 horas para que a Justiça acompanhe o evento. Os juízes consideram difícil dimensionar esse tipo de evento e fiscalizar a todos. Gera muita dúvida, também, o conceito de showmício que, para o TRE-MS, comportaria vídeoclipes.

Em eventual nova resolução disciplinando a campanha eleitoral devem ser inseridas regras mais claras sobre a contração de cabos eleitorais pelos comitês e distribuição de combustíveis, pontos em que pode haver, segundo a Justiça Eleitoral, abusos do poder econômico.

Quanto aos abusos, no entanto, os juízes estão anunciando rigor. Também estarão atentos à distribuição de favores. Segundo o juiz Alberto Garcete, a Constituição assegura o direito de todos se reunirem, mas se tiver objetivo político as reuniões passam a estar sujeitas à legislação eleitoral. Mas o alvo principal da fiscalização será o abuso do poder econômico.


Fonte: Redação TV Morena

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