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22/03/2006 06:59

Juiz envia presos por crimes hediondos para semi-aberto

Humberto Marques - Campo Grande News

Pelo menos 28 condenados por crimes hediondos que cumprem pena na Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorim Costa, em Dourados, serão transferidos para o regime semi-aberto, seguindo determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do município, Celso Antonio Schuch Santos. A unidade penal possui 200 detentos nessas condições. Mal foi anunciada, a decisão já gera controvérsias: conforme reportagem do jornal Diário MS, o promotor de Execuções Penais, Renzo Siufi, já declarou que o MPE (Ministério Público Estadual irá recorrer da decisão). Siufi disse que, assim que receber o comunicado oficial das transferências de internos, terá cinco dias para contestar a sentença.

Schuch informou que não está infringindo aspectos legais, e providenciou a transferência apenas de detentos condenados a até quatro anos de prisão e, durante o período em que permaneceram na penitenciária, tiveram bom comportamento – que consta na ficha disciplinar de cada um. A determinação encaixa-se em recente manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitirá o regime de progressão de pena a autores de crimes considerados hediondos – como estupro, seqüestro, homicídio qualificado e tráfico de drogas, entre outros.

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