Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

17/02/2010 13:49

Juiz do Trabalho faz audiência em casa do incapacitado

TRT 3ª Região

Atendendo ao disposto no artigo 336, parágrafo único, do CPC, que prevê a possibilidade do juiz atender às partes em sua própria casa, o juiz do Trabalho Celismar Coelho de Figueiredo realizou, na última quinta-feira, uma audiência na residência de um reclamante que, embora lúcido, se encontrava acamado há vários anos e sem condições de se locomover até a Vara do Trabalho de Nanuque, Minas Gerais, onde deu entrada a reclamatória trabalhista. “Entendo que o deslocamento do juiz até o local onde as partes possam ser ouvidas, quando impossibilitadas de se locomover, é um direito de qualquer cidadão e uma forma da Justiça do Trabalho aproximar-se da sociedade e demonstrar sua ausência de preconceitos, dando efetividade à norma constitucional do artigo 5º, XXXV”, ressalta o juiz.

O reclamante reside no município de Serra dos Aimorés/MG, que está sob a jurisdição da Vara de Nanuque, e pede que a justiça trabalhista reconheça o vínculo de emprego como trabalhador rural no período de 1974 a 2008, quando teria prestado serviços como vaqueiro para um fazendeiro local. O reclamado, por sua vez, afirmou que o trabalhador foi, de fato, seu empregado, mas por um período menor, de 1988 a 1993, ano em que teria deixado o emprego em decorrência da aposentadoria.

A ação trabalhista agora será julgada pelo juiz, que informa que casos desta espécie são muito comuns na região e, por tal razão, o processo recebeu o selo “Tema Relevante” para futura análise pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)