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13/06/2007 19:24

Juiz deixa de pronunciar acusado de matar ex-prefeito

TJGO

Por entender não existirem indícios concretos da participação do acusado Valtuir Francisco Vieira no assassinato do ex-prefeito de Anicuns, Paulo Alexandre Almeida Brito, o juiz Antônio Fernandes de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Goiânia, julgou improcedente a ação penal movida contra ele e o impronunciou (deixou de mandá-lo a júri popular). Vice-prefeito de Anicuns, Paulo Brito foi assassinado em 8 de janeiro de 1998, por volta das 21 horas, em frente à sua residência, no Setor Oeste.

Também foram acusados de participar do crime os irmãos de Valtuir, Francisco Alves Neto,o "Chico Buzina", ex-prefeito de Anicuns, e Valto Francisco Vieira, além do policial militar reformado Izaías Clementino Barbosa e o pistoleiro Joseano Batista dos Santos. Chico Buzina, Izaías e Joseano já foram submetidos a julgamento e condenados, enquanto a sentença de pronúncia de Valto foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ), razão pela qual ele deverá em breve ser julgado pelo 2º Tribunal do Júri.

Na sentença de impronúncia, Antônio Fernandes observou que a denúncia do Ministério Público (MP) não especificou de forma clara a suposta participação de Valtuir no crime, apelando apenas para o fato de que ele, Valto e Francisco eram popularmente conhecidos como "os irmãos Buzina" e que, portanto, assim como os outros dois, também teria interesse na morte de Paulo Brito. Segundo afirmou, a acusação baseou-se em presunções, conjecturas e "arremedos de indícios" constantes dos autos.

Para fundamentar sua decisão, o magistrado observou que a denúncia foi elaborada em 13 páginas, sendo que o nome de Valtuir foi citado apenas quatro vezes, de forma vaga. Lembrando que no processo penal o réu tem o direito de saber exatamente qual a acusação que lhe é dirigida, a fim de que possa se defender, o juiz salientou que os depoimentos constantes dos autos - inclusive os do agenciador Izaías e do executador Joseano - não fazem alusão à participação de Valtuir no crime.

Citando farta doutrina e jurisprudência, Antônio Fernandes asseverou que para que alguém possa ser acusado de participação em um crime, não basta que nutra interesse em sua efetivação. "A só circunstância de ser ele irmão de dois dos co-réus que, segundo a acusação, por questão política alimentavam animosidade com a vítima; de com eles manter estreita relação de amizade ou negocial, não configura nenhuma forma de participação. Assim fosse, todos da irmandade, familiares e amigos próximos seriam havidos como partícipes", comentou.

Caso

Segundo o Ministério Público (MP), Valto, Francisco e Valtuir - conhecidos como "os irmãos Buzina" - planejaram o crime em razão da notória ascensão política da vítima em Anicuns. Na época, Chico Buzina havia concluído mandato de prefeito da cidade e, em campanha pela reeleição, dissimulara uma "desavença irreconciliável" com o irmão Valto, também candidato à prefeitura. Com a eleição de Valto, Paulo Brito tornou-se vice-prefeito da cidade, mas rapidamente percebeu que a suposta discórdia entre os irmãos era uma farsa. Diante disso, instalou uma espécie de governo paralelo e vinha aumentando sua popularidade na região. Antevendo sua vitória numa futura eleição para a prefeitura da cidade, os irmãos decidiram eliminá-lo.

Para tanto, contrataram Izaías, a quem incumbiram de agenciar e pagar um pistoleiro para executar a vítima. Depois de ter conhecido Paulo Brito por meio de uma foto e ser informado sobre o local em que residia, marca e cor do veículo que usava, bem como os horários em que costumava chegar em casa, Joseano permaneceu de tocaia nas proximidades da residência do vice-prefeito, surpreendendo-o quando chegava em casa e alvejando-o com vários tiros. (Patrícia Papini)

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