Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

30/06/2007 15:10

Juiz de novo anula contrato do porto de Porto Murtinho

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, proferiu nesta sexta-feira nova sentença no caso da entrega do porto de Porto Murtinho a empresas ligadas a familiares do ex-governador Zeca do PT. Ele repete o teor da sentença anulada em março pelo Tribunal de Justiça, onde havia considerado ilegal a transação e classificado de simulação para beneficiar os parentes de Zeca.

O juiz declara nula a transação, condena os réus a ressarcirem os lucros obtidos e ainda a pagar custas processuais na ação, estipuladas em R$ 80 mil. A sentença anterior tinha sido anulada em resposta a recursos dos condenados, que disseram que o juiz decidiu a casa apenas a partir da análise de documentação, sem se valer de outras provas, como perícias ou oitiva de testemunhas.

Antes de chegar à análise do caso, o juiz fez um extenso tratado baseado em doutrinas e decisões de tribunais para fundamentar a decisão e dizer que não agiu irregularmente no primeiro julgamento e defender o novo. “...não se trata de ato de rebeldia ou de afronta ao comando do venerando acórdão, que fique bem claro, mas, aplicação da norma cogente do artigo 131 do Código de Processo Civil”. Esta nova sentença vem sem a instrução reclamada pelos réus. “Ocorre que, com a devida “vênia”, a referida prova oral será totalmente inócua, desnecessária e, apenas, servirá para “tumultuar” o feito e eternizar ainda mais a vida do processo, tornando incerta e longa a data da entrega da prestação Jurisdicional”, consta em trecho da sustentação do magistrado para a nova sentença. O juiz ainda aponta que na fase de apelação, os réus tiveram amplo direito de defesa para questionar as acusações.

O juiz classificou que a transação foi imoral e ilegal e não poupou adjetivos para classificar as condutas. Os condenados são o ex-governador, o deputado federal Vander Luiz dos Santos Loubet; os irmãos do governador Heitor e Ozório Miranda dos Santos; Fermiano Yarzon; Fábio Silva dos Santos; Myriam Conceição dos Santos; Isabel Cristina Gomes Yarzon; APPM – Agência Portuária de Porto Murtinho Ltda.; Outbrás – Outstanding do Brasil Administrações e Participações LTDA.; Riopar Participações Ltda.; Comport – Consórcío Portuário de Murtinho e Integrasul Comércio, Importação e Exportação Ltda, os mesmos condenados na sentença anulada, que data de março de 2006.

Entenda a polêmica- O governo estadual concedeu à empresa Comport (composta pela Outbras, a Riopar e a F. Andreis) a concessão para explorar o porto de Murtinho por 25 anos. Hietor e Fermiano integraram a comissão que conduziu à licitação. Loubet e Zeca referendaram o contrato.

Houve mudanças societárias e ainda o repasse da concessão à APPM em uma transação particular, sem nova licitação, contrariando legislação federal. No grupo sucessor, que hoje explora o porto, entre os donos constam Miriam, esposa de Heitor; Fábio, sobrinho de Zeca; e Isabel, esposa de Yarzon.

A ação foi apresentada por Esacheu Nascimento e Alfredo Sulzer, ligados ao PMDB. A nova sentença, a exemplo da anterior, pode ser questionada. Há ainda uma ação na Justiça apresentada pelo Ministério Público pedindo a condenação dos réus por improbidade.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)