O magistrado Dorival Renato Pavan, juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de MS, lança, nesta semana, a segunda.edição de seu livro, tendo por tema os “Comentários às Leis nºs 11.187 e 11.232, de 2005 e 11.382, de 2006”, que tratam do Novo Regime do Agravo, do Cumprimento da Sentença, da Lei Processual Civil no Tempo e da Execução por Título Extrajudicial.

Esta segunda edição foi revisada, ampliada e atualizada em relação à obra original, impressa pela Editora Pillares, que estava esgotada. Nesta edição, o autor acrescentou seus comentários às Leis Federais 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06, que não constavam na primeira versão.

Na obra que será lançada, o autor escreveu breves comentários sobre a nova lei que mudou a execução por título extrajudicial (Lei 11.382/06), apontando as principais modificações da norma. O objetivo do autor é publicar, neste segundo semestre, um tomo versando exclusivamente sobre a execução por título extrajudicial. A nova edição ainda inclui comentários de algumas situações processuais que surgiram e que começaram a ser discutidas depois da entrada em vigor das Leis 11.187 e 1.232/05, que tratam, respectivamente, do agravo e do cumprimento da sentença.

O Dr. Pavan explica que, fundamentalmente, preocupou-se em escrever de uma forma direta e com linguagem simples sobre as leis que reformaram o Código de Processo Civil a partir do final de 2005 e todo o ano de 2006. “Procurei dar a visão do juiz e do advogado diante dos diversos problemas por eles suscitados e que são passíveis de ocorrer nos processos em curso, com vistas a uma concreta interpretação e aplicação das modificações introduzidas no ordenamento processual”, destacou.

O autor realizará, amanhã (03/07), às 19 h, uma palestra no auditório da OAB, em Dourados, a convite da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), ESA (Escola Superior de Advocacia) e OAB. O assunto será um dos temas do livro, que se refere às principais alterações verificadas na Execução por Título Extrajudicial.

Nesta ocasião, será promovida uma noite de autógrafos desta nova edição para todos que estiverem interessados. O livro estará à venda em todas as livrarias jurídicas do Estado a partir desta semana.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social