Tendo em vista uma série de reportagens divulgadas pela imprensa nacional sobre violência sexual sofrida pelas internas da Unidade Penal de Amambai, MS, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Amambai, Dr. César de Souza Lima, vem a público esclarecer que realmente houve tal denúncia feita por meio de carta anônima no dia 4 de dezembro de 2006, enviada para a Procuradoria Geral de Justiça em Campo Grande, MS, que também foi enviada para a Comarca de Amambai e para o Ministério Público.

Na época, o Promotor de Justiça, Dr. Thalys Franklyn de Souza, apurou a veracidade dos fatos. No início de janeiro de 2007, Dr. Thalys ouviu as internas, que negaram as denúncias contidas na referida carta. No dia 19 do mesmo mês, o Promotor retornou ao presídio e ouviu alternadamente e individualmente cada interna, registrando tudo em Termo de Declaração assinado pelas internas.

Assim, ficou constatado que depois destas diligências, os fatos não tinham fundamento. A Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário da Agência Estadual do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (GISP/AGEPEN) foi informada e veio pessoalmente ouvir a Direção do Foro e o Ministério Público. O Direitos Humanos relacionado a esta denúncia não se manifestou. Esse esclarecimento se faz necessário, considerando que os jornalistas que veicularam as matérias não apuraram os fatos nem ouviram a versão da direção do Estabelecimento Penal de Amambai (EPAm).

O diretor do EPAm esclareceu que na época da referida carta o presídio contava com 152 homens e 13 mulheres recolhidos e, apesar no número elevado de presos, sempre conseguiu manter o regime disciplinar rígido com um vigilância e uma segurança constante. Na unidade não é permitido nenhum tipo de namoro entre internos e internas, o que causa grandes insatisfações entre os internos.

O Juiz da Comarca, Dr. César de Souza Lima, sustenta que não houve nenhuma investigação jornalística sobre o ocorrido e nenhuma autoridade de Amambai foi ouvida. Segundo os relatórios, tanto da Agepen quanto do Ministério Público Estadual, a base das reportagens é uma carta anônima, que foi investigada e não teve sustentação de veracidade. O magistrado se coloca à disposição da imprensa para mais esclarecimentos.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social