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23/08/2005 13:35

Juiz convoca entidades para cadastramento

João Pamplona
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As entidades beneficentes de Cassilândia estão sendo convocadas para se cadastrarem no Fórum local. A informação foi passada pelo Dr. Fernando Chemin Cury, Juiz substituto da Comarca, hoje no Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca. Segundo ele, tal cadastramento é importante para que as penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade sejam melhor aplicadas. "No período da Festa do Peão por exemplo, nós temos bastante ações de crimes de menor periculosidade, e que podemos direcionar a pena para esses serviços", disse.

Para o cadastramento é necessário que o responsável pela entidade, leve ao fórum a qualificação legal da instituição e também a informação de que serviços a entidade estaria precisando. "É importante essa informação para que possamos aplicar a pena, ou seja, a prestação do serviço de acordo com a qualificação do condenado. Por exemplo, se o cidadão é um servente de pedreiro nós temos que direcioná-lo para que ele faça um serviço em sua área", finalizou.

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