Geral
Juiz convoca consumidor em processo contra operadoras
Ao se manifestar na ação civil pública, o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, intimou os consumidores a ingressarem na ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) a ABMC (Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores) contra operadoras de telefonia.
A ação busca restituir os valores pagos indevidamente pelo PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Se o juiz sentenciar pela condenação, os consumidores que integrarem a ação terão a restituição do que foi cobrado indevidamente.
As empresas de telefonia que fazem parte da ação são: Brasil Telecom, Intelig, Americel, Embratel, Vivo, GVT e Tim.
Mais informações pelo telefone da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande: 3317-3524.