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10/04/2007 16:59

Juiz cita excesso de processos e pede ampliação

Agência Câmara

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes da Silva Júnior, apresentou há pouco, em reunião na Câmara Federal, dados que demonstram a necessidade de ampliação da estrutura da Justiça Federal no País. Ele informou que hoje, na primeira instância, existe uma relação de 9.551 processos para cada juiz federal; enquanto na Justiça do Trabalho a relação é de 4.516 processos por juiz; e na justiça estadual, de 2.885 processos por magistrado.

Ele destacou ainda que o número de processos na Justiça Federal tem crescido com o passar dos anos. Em 1997, foram mais de 2 milhões de processos em tramitação; já entre 2004 e 2005, o número passou para mais de 6,8 milhões de processos.

Ele participa da audiência pública promovida pela Comissão Especial de Limite de Despesa com Pessoal, que analisa o Projeto de Lei Complementar 1/07, do Executivo, que limita a despesa com pessoal e encargos sociais para cada Poder e órgãos da União ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC, entre 2007 e 2016. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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