Cassilândia, Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

Últimas Notícias

10/09/2019 06:40

Juiz barra renovação de contrato da Sanesul com município do interior

Campo Grande News

Liminar do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil de Dourados barrou a assinatura do contrato que iria manter a Sanesul como fornecedora dos serviços de água e esgoto da segunda maior cidade do Estado, pelos próximos 30 anos.

Na última semana, vereadores aprovaram a renovação do fornecimento e chegaram a discutir os novos termos do contrato, contudo, nesta segunda-feira (09) dia exato do fim da concessão o juiz suspendeu a contratação ao constatar uma série de irregularidades como, por exemplo, a dispensa de licitação e ausência de um estudo comprovando a “viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação integral dos serviços”.

“O encontro de contas proposto entre os réus, da forma como apresentado pelo próprio Município aponta para renúncia de receitas em favor de uma contratação com diversos vícios”, criticou.

As irregularidades, ainda segundo o magistrado, ferem as diretrizes nacionais e a política federal de saneamento básico. Ele ainda completou que “em análise inicial ao contrato proposto, intitulado acordo de contas, percebe-se foi formulado de maneira ampla, vaga e sem apresentação de qualquer cálculo que demonstrasse equivalência entre débitos e créditos, em evidente prejuízo ao Município de Dourados”.

Diante da situação o juiz decidiu por impedir a assinatura de contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre o município de Dourados e a Sanesul, enquanto não cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal.

"Caso o contrato respectivo já tenha sido assinado, sejam imediatamente suspensos seus efeitos", pontuou. Para evitar prejuízo a população com a suspensão do contrato, José Domingues Filho deu um prazo de seis meses para que a empresa regularize o contrato de acordo com a legislação.

Lucro - Em 2018, a Sanesul informou uma receita operacional líquida de R$ 506,3 milhões, em um lucro líquido de R$ 56 milhões. No período houve aporte de R$ 123 milhões nos SAAs (sistemas de abastecimento de água) e SES (sistema de esgotamento sanitário) por meio de investimentos.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 21 de Novembro de 2019
08:20
Cassilândia
06:45
Cassilândia
Quarta, 20 de Novembro de 2019
10:00
Receita do Dia
09:00
Santo do Dia
06:04
Cassilândia/Barretos
Terça, 19 de Novembro de 2019
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)