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12/07/2005 13:35

Juiz baixa portaria para a Festa do Peão

O dr. Robson Candelorio, Juiz da Infância e da Adolescência de Cassilândia, em substituição, baixou portaria normatizando a participação de menores na festa do peão, que acontece no final do mês. Menores de doze anos na festa, só acompanhados de pais ou responáveis. Acima desta idade, terá que retirar a autorização no Conselho Tutelar, que fica na Domingos de Souza França, perto da igreja Avivamento Bíblico, no horário comercial.
Menores de 12 a 14 anos, sómente poderão participar de bailes, dentro da festa, com os pais ou responsáveis presentes o tempo todo, dentro do recinto. Maiores de 15 anos até 17, terão que portar a autorização que é emitida pelo Conselho Tutelar. Menores que forem encontrados no recinto, sem acompanhante ou sem a devida autorização será encaminhado aos pais, que depois terão que se apresentar na Promotoria Pública.
A portaria também dá ênfase a questão de servir bebidas alcoólicas a menores. Qualquer dono de estabelecimento que não cumprir a legislação vai responder a processo judicial.

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