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17/09/2014 11:05

Juiz afastado pelo CNJ nega irregularidades em precatórios

Campo Grande News

Afastado da função de auxiliar da vice-presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior nega irregularidades e considerou a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) surpreendente.

A manifestação do juiz foi por meio do advogado da Amamsul (Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul), André Borges Netto. “O magistrado nega, com veemência, qualquer espécie de irregularidade na atuação junto à Vice-Presidência do TJ/MS, no setor de precatórios, dizendo, inclusive, ser surpreendente a decisão do CNJ, porque, incrivelmente, o magistrado sequer foi ouvido previamente a respeito do assunto”, afirmou o advogado.

Conforme Borges, o processo é sigiloso, portanto, não pode fornecer mais detalhes sobre a denúncia. O advogado salienta que o juiz é conhecido entre os operadores do Direito como “estudioso e decente”.

A ordem de afastamento partiu da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e foi referendada ontem pelo CNJ, apesar de ainda não ter sido aberto o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar). O conselho apura o possível envolvimento do magistrado em irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas do setor público reconhecidas pela justiça).

A reclamação disciplinar contra o juiz foi instaurada após correição realizada entre 28 de julho a 1º de setembro no Tribunal de Justiça. A inspeção constatou, entre outras irregularidades, a falta de padronização nos cálculos dos precatórios, feitos de forma discricionária, favorecendo alguns credores e prejudicando outros. Houve, como resultado, pagamentos de valores elevados, acima do que seria regular, com prejuízos aos cofres públicos.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, o juiz foi afastado da função administrativa e retornou à Vara de Sucessões de Campo Grande.

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