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Juiz afasta presidente da Câmara de Japorã por 120 dias

Humberto Marques/Campo Grande News - 11 de abril de 2008 - 18:40

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, substituto legal da Comarca de Mundo Novo, afastou hoje o vereador João Carlos Teodoro da Presidência da Câmara dos Vereadores de Japorã. A medida foi tomada atendendo a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, na qual o parlamentar é acusado de improbidade administrativa à frente do Legislativo japoranense.

Segundo informações do MPE, a ação foi proposta pela promotora Bianka Karina Barros da Costa, que apontou gastos, por parte da Câmara, acima do aceitável em combustíveis. A promotora apontou em sua denúncia que a Casa de Leis tem apenas um veículo, que, no período de um ano, teria consumido R$ 48.639,83 em combustível.

Em sua tese, Bianka da Costa ainda alega que o veículo não foi usado em viagens. Desta forma, acredita-se que notas fiscais “frias” vinham sendo emitidas sem que os valores tenham sido realmente usados em abastecimentos.

Trevisan decidiu que Teodoro deverá ser substituído pelo vice-presidente da Câmara pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por decisão judicial, estando o presidente afastado impedido de assumir outro cargo na Mesa Diretora do Legislativo. Ele também teve seus bens declarados indisponíveis, em montante suficiente para permitir o ressarcimento dos supostos danos.

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