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23/07/2003 16:13

Judiciário vai participar da elaboração do PPA estadual

Assessoria TJ

O vice-governador Egon Krakhecke e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Rubens Bossay, reuniram-se, hoje, para discutir o processo de consulta pública para elaboração do Plano Plurianual de Ação 2004-2007 estadual. A audiência aconteceu no gabinete do Des. Bossay e teve por objetivo inteirar o Poder Judiciário sobre as ações desenvolvidas até o momento pelo Poder Executivo quanto às propostas para o PPA e ao mesmo tempo convidar o Judiciário para participar da elaboração do projeto. De acordo com Egon Krakhecke “o Judiciário é fundamental no processo de diálogo que o Governo Zeca do PT está implementando na discussão do modelo de desenvolvimento”, e o Poder Judiciário se propôs a participar. “Nós estaremos juntos com o Poder Executivo e o Legislativo participando das audiências, para que possamos sentir quais são as necessidades do Estado”, garantiu o Des. Rubens Bossay.
Na visão do presidente, isso é uma demonstração de grandeza e de visão democrática do Poder Executivo, no sentido de ouvir as necessidades dos três Poderes, na busca do desenvolvimento. “O Estado não pode se desenvolver apenas em pontos setoriais, mas deve ter uma visão macro das necessidades e atingir todos os segmentos da sociedade.”
O PPA vem atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e está previsto na Constituição de 1988. O plano norteará os orçamentos anuais dos próximos quatro anos (2004/2007). A exemplo da União, o Governo de Mato Grosso do Sul também optou por realizar um processo participativo de discussão com a sociedade para elaborar as diretrizes das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, da cidadania e da gestão pública.
O processo de consulta popular tem início no dia 13 de agosto com uma audiência pública na Assembléia Legislativa. Outras oito audiências públicas serão realizadas, até setembro, em Campo Grande e no interior. Em outubro, o PPA será encaminhado para votação na AL, onde será analisado e poderá sofrer alterações propostas pelos deputados estaduais.
Participaram também da reunião o Vice-presidente do Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves, e o Corregedor-Geral, Des. Atapoã da Costa Feliz.

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