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22/09/2003 14:51

Judiciário terá indicadores para melhorar atendimento

Agência Brasil

O secretário da reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse hoje que há intenção de criar indicadores de qualidade, excelência e celeridade no âmbito do Judiciário, de modo a melhorar o funcionamento dos serviços prestados à população. Ele citou como exemplo a criação de um indicador para acompanhar o tempo de tramitação de processos, que é muito diferente nos estados brasileiros. "O tempo de tramitação de processos em cartórios em varas do país é muito diversificado. Em muitos casos, essa diversificação não se justifica. Queremos entender o porque disso, e implementar padrões que possam ser utilizados como referência no país todo", disse.

Renault revelou que até o final do ano pretende selecionar seis iniciativas para modernizar o poder judiciário no país e aplicá-las em outros estados. Ele destacou a informatização dos processos da Previdência Social que tramitam em São Paulo, no Fórum Social, pelo Juizado Especial Federal, como uma iniciativa que pode ser difundida no país. Além de acompanhar a reforma do Judiciário no Congresso Nacional, Renault realiza um diagnóstico do sistema judiciário no pais, com o objetivo de indentificar propostas para melhorar o acesso do cidadão à Justiça.

Ele disse que o projeto de reforma aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado é incompleto do ponto de vista do governo. O secretario defendeu a criação de um órgão de controle externo, composto por representante do Judiciário e da sociedade civil, para acompanhar as atividades administrativa e financeira. Renault fez palestra em São Paulo para estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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