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25/02/2005 14:41

Judiciário poderá integrar Conselho Nacional de Saúde

Agência Câmara

O Poder Judiciário poderá ter representante no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entidade responsável por fiscalizar a execução de políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação dos integrantes do conselho está prevista no Projeto de Lei 4698/04, do deputado Ivan Paixão (PPS-SE). A medida serviria, segundo o deputado, para fortalecer o controle social em relação ao SUS.
O Conselho Nacional de Saúde é formado por 40 conselheiros titulares, que representam o Governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários do SUS. Entre as entidades representadas no CNS, estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Força Sindical e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ivan Paixão afirma, porém, que a composição atual dificulta a atuação do Conselho, devido à falta de autonomia em relação ao Executivo.

Fiscalização dos gestores
O autor da proposta diz que a participação do Judiciário aumentaria o controle sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde, além de assegurar que as decisões do conselho levem em conta os interesses da população.

Tramitação
O projeto tem cárater conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carlos Malta
Edição - Pierre Triboli

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