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Judiciário pode prorrogar redução do expediente em MS
O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luís Carlos Santini, declarou nesta quinta-feira que o meio expediente no Poder Judiciário do Estado, que conforme a última resolução terminaria no próximo dia 10, pode ser prorrogado.
Em entrevista ao Campo Grande News após a solenidade de posse do novo diretor do Fórum de Campo Grande, o desembargador explicou que a adoção do novo horário foi necessária para reduzir gastos com pessoal.
Segundo ele, o TJ/MS estava gastando 5,71% do orçamento com pessoal, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite 6%. Como estava próximo do limite foi necessária a medida.
Conforme Santini, com o atual expediente dos trabalhadores o gasto com pessoal reduziu para 5,62% da receita total.
O desembargador declarou que o expediente apenas vespertino foi adotado após estudos que continuam sendo feitos. Temos que continuar estudando como que vamos atender a população sem aumentar a despesa. Talvez até prorrogamos mais, disse.
Horário- Desde o fim de setembro do ano passado o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul funciona das 12h às 19. Antes, era das 8h às 18h.
A resolução alterando o expediente tinha validade de seis meses, portanto até dia 28 de fevereiro. Contudo, a edição do dia 25 de fevereiro do Diário da Justiça trouxe a prorrogação para 10 de março, determinada pelo Conselho Superior de Magistratura.