Nesta segunda-feira (7) não há expediente no Foro Judicial de primeira e segunda instâncias. A medida ocorre por conta do Dia da Justiça, feriado comemorado dia 8 de dezembro, mas transferido para o hoje.

A alteração do feriado foi publicada no Diário da Justiça do último dia 6 de novembro por meio da Portaria n. 956/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro.

De acordo com o TJMS, o plantão judiciário funciona normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.