A partir de segunda-feira (19) o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul passa a contar com 70% de suas comarcas operando com processos eletrônicos, isto porque a Comarca de Fátima do Sul se tornará a 38ª comarca digital do Estado. Restarão apenas 16 comarcas para que todo o judiciário estadual seja digitalizado.

O peticionamento também passará a ser eletrônico, portanto, os advogados devem atentar para a necessidade de certificado digital para fazer uso da nova tecnologia. O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico.

O protocolo das petições para as varas digitais é feito diretamente pelo Portal e-SAJ (http://www.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000), que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A petição e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.

Migração - Em virtude de migração de dados do sistema SAJ da Comarca de Fátima do Sul, o sistema está indisponível na comarca até as 8 horas de segunda-feira (19).

O SAJ e todos os serviços do portal e-SAJ também estarão indisponíveis no período das 19 horas desta sexta-feira (16) às 8 horas de segunda-feira (19) para as seguintes comarcas:

- SAJPG5: Água Clara, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Ivinhema, Jardim, Maracajú, Miranda, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora, Três Lagoas. E, também os seguintes Juizados Especiais: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Juizado Especial de Três Lagoas e Juizado Especial de Corumbá;

- SAJPG3: Bela Vista, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Brilhante e Sete Quedas.