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27/11/2012 06:59

Judiciário de MS tem 100% das comarcas com processo eletrônico

Com a migração de dados no sistema Sistema de Automação da Justiça (SAJ) na Comarca de Iguatemi, ocorrido no último fim de semana, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul completa a implantação do processo eletrônico em todo o Estado. Agora, 100% das varas das 54 comarcas, além da 2ª instância, trabalham com o processo eletrônico.

O TJMS é o primeiro tribunal do país, dos que utilizam o sistema SAJ, a integrar o sistema em 1º e 2° graus e a ter 100% das comarcas com o processo eletrônico implantado. O presidente do Comitê Gestor de Informática do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, comemora o feito. “Essa conquista de se tornar o primeiro Estado, daqueles que utilizam o SAJ, com os novos processos totalmente digitalizados em todas as comarcas se deve a vários fatores, como, por exemplo, às últimas administrações do Tribunal, no incentivo ao processo eletrônico; à Secretaria de Tecnologia da Informação (TI), dotada de servidores competentíssimos, que não mediram esforços nessa meta de informatização; e aos juízes e desembargadores, todos determinados e empenhados na modernização do judiciário”. Ele parabeniza todos que concorreram para que o Estado de Mato Grosso do Sul seja destaque na informatização de processos no cenário nacional.

De acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Alexandre Camy, o TJMS é o segundo tribunal do Brasil a ter todas as comarcas digitalizadas, ficando atrás apenas de Tocantins, que teve a implantação concluída no mês de outubro deste ano, porém com um sistema diferente do utilizado em MS.

Com o processo eletrônico, todos os peticionamentos também passam a ser nesse formato, agilizando assim a tramitação dos autos, com a otimização do tempo, do trabalho e a transparência de cada processo, fatores esses destacados pelo Des. Vladimir Abreu da Silva, também integrante do Comitê Gestor. Para ele, a população só tem a ganhar com o uso da tecnologia.

Vladimir ressalta dois fatores primordiais de benefícios ao cidadão. “Transparência, pois o cidadão tem acesso em tempo real aos dados de seu processo, e agilidade na tramitação que é toda eletrônica”. Ele explica que, no exemplo de sua rotina de trabalho, ao receber um processo pela manhã, com a agilidade de tramitação, no período da tarde o feito já pode ser pautado para julgamento, o que antes levaria mais tempo para o mesmo procedimento.

Histórico – Há pouco mais de cinco anos foi editada a Lei nº 11.419, que trata da informatização do processo judicial. Além de permitir a tramitação eletrônica dos processos, a lei também permitiu o envio de petições nesse formato, mediante o uso de assinatura digital, e a prática dos demais atos processuais também por meio eletrônico.

Mato Grosso do Sul foi pioneiro no Brasil ao inaugurar, na Capital do Estado, a 10ª Vara do Juizado Especial, ou seja, antes mesmo da própria edição da Lei que regulamentou o processo digital.

Em 2005, a 10ª Vara do Juizado foi a primeira vara de MS a ter um sistema de movimentação processual totalmente eletrônico e a primeira vara eletrônica da justiça estadual do país a ter o andamento dos autos completamente informatizado. Na sequência, houve a digitalização de outras varas dos juizados.

Em 2009, o Poder Judiciário Estadual lançou, em julho daquele ano, quatro novas varas na Comarca de Campo Grande: as 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais, que foram as primeiras varas da justiça comum a adotar a tramitação exclusivamente eletrônica dos processos.

Na metade de 2010, houve a implantação da 1ª comarca digital do Estado, em Dois Irmãos do Buriti. Desde então começou uma grande informatização das comarcas do interior do Estado, passando sete delas ser digitalizadas no ano de 2010.

Ao longo de 2011, foram digitalizadas 30 das 54 comarcas de MS. E, em 2012, a Comarca de Iguatemi encerra, sendo a 17ª a ser digitalizada no ano, o ciclo de informatização do Poder Judiciário.

Autoria do Texto:
Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

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