Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

13/02/2008 06:59

Judiciário de MS já fiscaliza mensalmente as cadeias

TJMS

O Judiciário em Mato Grosso do Sul já realiza inspeções mensais nos presídios. A informação é do juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, Francisco Gerardo de Sousa, que cuida da maior população carcerária do Estado, que reúne seis presídios de regime fechado, sendo quatro masculinos e um feminino, com 3.377 internos, prática já determinada pela lei de Execução Penal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, pela Resolução nº 47, em dezembro do ano passado, que os juízes de execução criminal realizassem pessoalmente inspeção mensal nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. O documento estabeleceu também que o juiz elabore relatório mensal sobre as condições do estabelecimento.

Conforme o juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, o CNJ ratificou a Lei de Execução Penal para dar um tom de ordem superior, visando a auxiliar no combate às rebeliões, motins, superlotação e necessidade de cuidados médicos aos internos. Francisco Gerardo alega que já faz inspeção mensal e, ainda, quando retorna, solicita à Secretaria de Justiça e Segurança Pública as providências necessárias para o cumprimento da legislação penal. Salienta, também, além da inspeção pessoal e mensal, que tem grande contato com os diretores e com os procuradores dos presídios, o que possibilita interação e providências administrativas sempre atendidas.

A presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, argumentou que a resolução, publicada no Diário da Justiça em 21 de dezembro de 2007, regulamentou vistorias que não estavam sendo cumpridas, fato que não é realidade no Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)