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13/04/2010 09:24

Judiciário adota medidas para uniformizar justiça criminal em MS

TJMS

2010 será ao ano da Justiça Criminal no Brasil e o evento que marcou oficialmente a instituição da data foi realizado no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira, na abertura do I Seminário do Ano da Justiça Criminal. A data foi instituída por magistrados de todo o Brasil, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro.

Representando Mato Grosso do Sul estava o juiz Alexandre Antunes, titular da Vara da Auditoria Militar, que será o gestor das varas criminais e de execução penal em território sul-mato-grossense. Durante o seminário discutiu-se o Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, além de ser apresentado o Manual Prático de Rotinas dessas varas, visando a uniformização de procedimentos em todo o país.

O plano de gestão foi elaborado com base no resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo CNJ. No ano passado, o órgão divulgou inúmeros casos de presos provisórios há mais de 10 anos no cárcere e contabilizou mais de 170 mil mandados de prisão não cumpridos. Com mais de 150 páginas, o plano prevê mudanças no Código de Processo Penal, implantação do processo eletrônico e outras recomendações de como cada vara pode desburocratizar sua rotina.

O objetivo deste seminário foi envolver os tribunais para a rápida implantação do plano de gestão, e as propostas que necessitam de projetos de lei já foram encaminhadas ao Legislativo para apreciação dos parlamentares.

De acordo com Antunes, as propostas de ações para implantação do plano de gestão das varas criminais e de Execução Penal foram condensadas em oito itens, que abrangem todo tipo de questão quanto a esses juízos.

“O CNJ deseja uniformizar os procedimentos em todo o país e para isso convocou os tribunais, que nomearam seus gestores, os quais terão a responsabilidade de cumprir as metas estabelecidas. Assim, vamos nos reunir com os juízes dessas varas e sensibilizá-los da necessidade de materializar o que foi planejado. Pediremos que conclamem os servidores, para que juntos alcancemos a melhoria pretendida. Faremos um estudo profundo do material enviado pelo CNJ para decidir qual será o melhor caminho a ser adotado em MS e, feito isso, é trabalhar muito”, disse o juiz.

Ações - Entre as ações previstas no plano de gestão estão resoluções normativas do CNJ ou a serem editadas por órgãos do Judiciário, como por exemplo, medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário.

Audiências por videoconferência e a instituição de mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos de competência criminal também são medidas do plano de gestão. No quesito videoconferência Mato Grosso do Sul está na vanguarda mais uma vez, pois utiliza videoaudiência desde maio de 2007, quando a medida foi implantada para dar mais celeridade aos processos que tramitam na 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

Investindo na celeridade processual, o TJMS implanta no dia 26 de abril o processo digital nas duas Varas de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, na Vara de Auditoria Militar, na Central de Penas Alternativas (CEPA) e nos processos de execução penal da vara única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti.

Mutirões – A justiça sul-mato-grossense, desde fevereiro, está realizando mutirões carcerários nas comarcas não abrangidas na primeira etapa em 2009, no período de agosto a novembro. Este ano, o mutirão já foi realizado nas Comarcas de Amambai, Aquidauana e Bataguassu. Em maio será a vez de Jardim e Rio Brilhante.

Os trabalhos do mutirão de 2009 foram propostos pelo CNJ e a etapa de 2010 está sob responsabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, composto pelo Des. Romero Osme Dias Lopes, pelo juiz titular da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes, e pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Florence e Fábio Salamene – com este último na presidência.

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