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19/01/2004 14:57

Jucá defende lei para a atividade de factoring

Agência Senado
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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a aprovação de uma lei destinada a definir, claramente, a atividade de fomento mercantil, mais conhecida pelo nome de factoring. Segundo ele, existe “uma verdadeira confusão” nas várias normas que regulamentam a atividade, o que vem atrapalhando o pleno desenvolvimento do setor que, observou, movimenta bilhões de reais todos os anos.

Romero Jucá informou que já existe um projeto de lei, de n° 230/95, de autoria do então senador José Fogaça, que trata dessa matéria e está tramitando no Senado Federal. O projeto, conforme explicou, define de modo preciso a atividade, determinando, inclusive, que as sociedades de fomento mercantil não poderão exercer funções privativas das instituições financeiras.

- O projeto deve ser aprovado o mais rápido possível a fim de que o setor tenha uma legislação jurídica clara - disse Romero Jucá, ao informar que o factoring cumpre relevante função econômica já que, lembrou, fornece crédito rápido e sem qualquer burocracia para as micro e pequenas empresas, “muitas das quais alijadas do acesso a bancos e a grandes financeiras”.

O senador informou ainda que 766 empresas de factoring operam atualmente no país, atendendo uma média de 70 mil empresas. Ele também enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido por Luiz Lemos Leite, presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (Anfac), na luta pela regulamentação orgânica da atividade.


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