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12/07/2015 17:00

Jovem de 16 anos já entende consequências de um crime, diz desembargador

Consultor Jurídico

Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (12/7) publica a opinião de dois desembargadores sobre a tão falada proposta de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. Para o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio, é preciso uma resposta à impunidade no país.

Membro da comissão de reforma do Código Penal, ele avalia que jovens já têm “conhecimento e cognição” para identificar suas condutas. Piñeiro Filho reconhece que problemas sociais podem levar à criminalidade, mas entende que esses fatos não podem inibir a responsabilidade penal.

Já o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, é contrário à mudança.

Leia trecho da entrevista com Filho:

Folha – Por que tanto clamor social favorável à redução da maioridade penal?
José Muiños Piñeiro Filho – É fruto da afronta à sociedade dos atos praticados pelos menores de 18 anos — como homicídios, latrocínios, roubos, tráfico de entorpecentes, sequestros. Sente-se que há impunidade e quer-se uma resposta. (...)
No Brasil de hoje, o jovem a partir dos 16 anos tem conhecimento e cognição para entender o que está praticando e suas consequências. Ele tem acesso a diversos meios de informação e à tecnologia, mesmo o que mora em regiões ribeirinhas, em comunidades indígenas. Concretamente, hoje ele não só participa de um crime como ele é o chefe, o mentor de ações criminosas. Se ele tem capacidade de entender os atos, ele deve responder como criminoso.

Os mais pobres não sentirão mais o rigor da lei?
Dos 560 mil presos hoje no Brasil, 135 mil têm entre 18 e 24 anos e 260 mil são autores de crimes patrimoniais, principalmente roubo. Um terço teve envolvimento com o tráfico. Essas estatísticas se repetem quando analisadas as internações de menores de 16 anos aqui no Rio.
Quer dizer que, quando o jovem completa 18 anos ele segue praticando o mesmo crime. Não tem nada a ver com pobreza. Irmãos criados da mesma maneira, pela mesma família, rica ou pobre, têm comportamentos diferentes. Um se volta para o crime e o outro, não. A questão é a índole da pessoa, o que o direito não irá resolver, ele irá punir.

Fatores sociais não têm implicação nenhuma?
Educação precisa ser cuidada sempre, não só para impedir a redução para 16 anos. Problemas sociais que levam à criminalidade devem ser estudados, mas não podem inibir a responsabilidade penal, que tem a ver com a capacidade de responder por um ato criminoso.

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