Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

12/07/2015 17:00

Jovem de 16 anos já entende consequências de um crime, diz desembargador

Consultor Jurídico

Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (12/7) publica a opinião de dois desembargadores sobre a tão falada proposta de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. Para o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio, é preciso uma resposta à impunidade no país.

Membro da comissão de reforma do Código Penal, ele avalia que jovens já têm “conhecimento e cognição” para identificar suas condutas. Piñeiro Filho reconhece que problemas sociais podem levar à criminalidade, mas entende que esses fatos não podem inibir a responsabilidade penal.

Já o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, é contrário à mudança.

Leia trecho da entrevista com Filho:

Folha – Por que tanto clamor social favorável à redução da maioridade penal?
José Muiños Piñeiro Filho – É fruto da afronta à sociedade dos atos praticados pelos menores de 18 anos — como homicídios, latrocínios, roubos, tráfico de entorpecentes, sequestros. Sente-se que há impunidade e quer-se uma resposta. (...)
No Brasil de hoje, o jovem a partir dos 16 anos tem conhecimento e cognição para entender o que está praticando e suas consequências. Ele tem acesso a diversos meios de informação e à tecnologia, mesmo o que mora em regiões ribeirinhas, em comunidades indígenas. Concretamente, hoje ele não só participa de um crime como ele é o chefe, o mentor de ações criminosas. Se ele tem capacidade de entender os atos, ele deve responder como criminoso.

Os mais pobres não sentirão mais o rigor da lei?
Dos 560 mil presos hoje no Brasil, 135 mil têm entre 18 e 24 anos e 260 mil são autores de crimes patrimoniais, principalmente roubo. Um terço teve envolvimento com o tráfico. Essas estatísticas se repetem quando analisadas as internações de menores de 16 anos aqui no Rio.
Quer dizer que, quando o jovem completa 18 anos ele segue praticando o mesmo crime. Não tem nada a ver com pobreza. Irmãos criados da mesma maneira, pela mesma família, rica ou pobre, têm comportamentos diferentes. Um se volta para o crime e o outro, não. A questão é a índole da pessoa, o que o direito não irá resolver, ele irá punir.

Fatores sociais não têm implicação nenhuma?
Educação precisa ser cuidada sempre, não só para impedir a redução para 16 anos. Problemas sociais que levam à criminalidade devem ser estudados, mas não podem inibir a responsabilidade penal, que tem a ver com a capacidade de responder por um ato criminoso.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)