A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o substitutivo do relator Luiz Carreira (PFL-BA) ao Projeto de Lei 501/03, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RJ), que cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural (Pronajur), destinado aos produtores na faixa etária entre 18 e 32 anos ocupados na agricultura familiar. O objetivo do projeto é garantir a permanência do jovem no campo, por meio da geração de oportunidades de emprego. "Um dos grandes desafios do Governo é dar ao jovem do campo condições de continuar a tradição da agricultura familiar, que congrega hoje cerca de 500 mil famílias", justifica Beto Albuquerque.

Fundo
O autor propõe a constituição de um fundo, a ser administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que terá como fonte de recursos o Orçamento da União e programas de captação internacional.
O substitutivo de Luiz Carreira propõe que o fundo seja constituído por recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e por doações de entidades privadas nacionais e internacionais. Estabelece também que a concessão do benefício deverá ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Apensado rejeitado
A Comissão rejeitou o apensado Projeto de Lei 859/03, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS)- que institui o Programa Nacional do Primeiro Crédito para o Jovem Rural – pelo fato desta proposta apresentar como fonte de financiamento do Pronajur recursos do Orçamento Geral da União. Como este projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura e Política Rural, ele continuará tramitando e a decisão sobre sua aprovação, ou não, deverá caber ao Plenário.

Tramitação
O PL 501/03 pode ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões, sem passar pelo Plenário. A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda designação do relator.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro