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22/08/2005 14:30

José Dirceu tem até hoje para apresentar defesa prévia

Agência Câmara

Termina hoje o prazo de cinco sessões para que o deputado José Dirceu (PT-SP) apresente sua defesa prévia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Dirceu tem até as 18h30 para entregar a defesa por escrito, além de uma lista de testemunhas.
O processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado foi encaminhado pelo PTB com o argumento de que o ex-ministro da Casa Civil, junto com o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, levantou recursos no Banco Rural e no BMG, por intermédio do empresário Marcos Valério de Souza, para pagar parlamentares que apoiassem o governo.

Mudança na versão
O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), acredita que José Dirceu possa mudar sua versão dos fatos na defesa que apresentará. "Durante todo o final de semana, nós escutamos que ele mudaria sua linha de defesa no sentido de alegar que conhecia os fatos, mas não na dimensão declarada pelo senhor Delúbio. Essa é uma alteração para quem negava o conhecimento dos fatos", disse. "Vamos esperar a apresentação da defesa e quais vão ser as testemunhas que ele vai arrolar, para que a gente possa amanhã apresentar um plano de trabalho."

Pedido de arquivamento
O Conselho de Ética já trabalha com a hipótese de que o deputado José Dirceu peça o arquivamento do processo de perda de mandato. O parlamentar poderá argumentar que não pode ser processado pelo conselho porque estava licenciado da Câmara e exercendo cargo de ministro no período em que aconteceram os fatos. O pedido, porém, deverá ser recusado.
"Mesmo no exercício da função de chefe da Casa Civil, ele era um deputado diplomado e empossado. Ele estava apenas licenciado para exercer a função de chefe da Casa Civil, tanto que fez a opção pelo salário de parlamentar", explicou o relator Júlio Delgado. "Já há precedentes no próprio Conselho de Ética. Dos últimos deputados que foram cassados, dois não estavam no exercício do mandato quando cometeram atos que atentavam contra o decoro parlamentar", completou.

Prazo
O Conselho de Ética tem 90 dias para concluir o processo. Durante esse período, as testemunhas envolvidas prestam depoimentos em sessões abertas. Segundo Júlio Delgado, entre as testemunhas mais importantes estão os diretores dos bancos citados nos inquéritos (BMG e Banco Rural), que ainda não foram ouvidos pelas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos, e o ex-presidente do PT José Genoino, que foi avalista dos empréstimos tomados pelo PT.
Além da perda de mandato, o relator pode sugerir outras punições para José Dirceu, como advertência oral ou por escrito e suspensão por tempo determinado. O resultado da votação no conselho deve ser submetido ao Plenário da Câmara. São necessários 257 votos, dos 513 deputados, para que o parlamentar acusado perca o mandato.

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